Termos de Uso e Serviços

1. Identificação e Relação Contratual

O site i9b.com.br e as soluções tecnológicas associadas são mantidos e operados pela I9 BUSINESS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (nome fantasia i9 Business), inscrita no CNPJ sob o nº 08.775.896/0001-92, sediada na Rua Prof. Miguel Milano, 67, São Paulo — SP, Brasil, com canal oficial comercial em businessi9b.com.br e canal de privacidade em privacyi9b.com.br.

Ao acessar este site ou utilizar nossas soluções empresariais, o usuário ou a organização representada concorda com estes Termos. Na contratação de plataformas de software B2B, desenvolvimento ou integrações, as condições comerciais específicas, escopos técnicos e Acordos de Nível de Serviço (SLA) constantes em contrato ou proposta assinada entre as partes prevalecerão sobre disposições gerais em caso de conflito.

2. Objeto do Site e das Soluções Tecnológicas

O site institucional tem finalidade informativa sobre a trajetória, as competências de engenharia e a identidade corporativa da i9 Business.

As soluções desenvolvidas pela i9 Business são destinadas exclusivamente ao segmento corporativo (B2B) e compreendem plataformas de software para orquestração de processos, governança de atendimento comercial e operacional, agentes de inteligência artificial apoiados em fontes verificáveis e integrações via APIs e webhooks com sistemas empresariais (CRMs, ERPs) e canais de mensageria (incluindo WhatsApp Business Cloud API e Instagram API).

3. Obrigações das Empresas Clientes e Uso Aceitável de Canais (Meta APIs)

As empresas contratantes que integram seus canais de atendimento, contas do WhatsApp Business, perfis do Instagram, telefonia ou bancos de dados às soluções da i9 Business são integralmente responsáveis pela legalidade de sua operação comercial, obrigando-se a:

• Titularidade e autorização: utilizar apenas contas comerciais, números telefônicos, domínios, tokens e sistemas sobre os quais possuam titularidade legítima ou autorização expressa.
• Base legal e consentimento (Opt-in): garantir base legal válida nos termos da LGPD e obter o consentimento prévio de seus clientes e usuários finais para o envio e recebimento de comunicações ativas ou transacionais.
• Conformidade com políticas da Meta e terceiros: cumprir rigorosamente os Termos da Plataforma Meta, a Política Comercial e de Mensageria do WhatsApp Business (WhatsApp Business Messaging Policy) e as diretrizes do Instagram, sendo expressamente proibido utilizar as soluções para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas, engenharia social, fraude, assédio ou comercialização de produtos e serviços ilícitos.
• Veracidade das regras e documentos: assegurar a exatidão, atualização e licitude de todas as políticas comerciais, tabelas, documentos de conhecimento e parâmetros de alçada configurados na plataforma.

4. Governança de Inteligência Artificial e Decisões de Negócio

Nossa engenharia combina inteligência artificial com fluxos determinísticos e supervisão humana. Os agentes de IA operam como ferramentas de auxílio à triagem, qualificação, consulta documental e encaminhamento operacional, segundo os limites parametrizados pela empresa cliente.

5. Propriedade Intelectual e Referências a Terceiros

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site i9b.com.br, sua identidade visual, marca e logotipo i9 Business, bem como às arquiteturas de software, códigos-fonte, algoritmos, motores de orquestração e documentações desenvolvidos pela I9 BUSINESS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pertencem exclusivamente à i9 Business.

É vedada a cópia, reprodução, descompilação, engenharia reversa, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito. O licenciamento de uso de plataformas B2B confere à empresa cliente apenas o direito de uso não exclusivo, intransferível e restrito à vigência contratual.

Eventuais menções a plataformas integráveis (como WhatsApp e Instagram, marcas registradas da Meta Platforms, Inc.) ou a ecossistemas setoriais no repertório institucional possuem finalidade estritamente descritiva, não implicando parceria oficial, representação, endosso ou vínculo societário.

6. Disponibilidade de Terceiros e Limitação de Responsabilidade

A execução de integrações depende da disponibilidade técnica de serviços prestados por terceiros independentes, incluindo APIs da Meta Platforms, Inc., operadoras de telecomunicações, provedores de infraestrutura em nuvem e os próprios sistemas internos (CRM/ERP) da empresa cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a i9 Business não será responsável por:

• Indisponibilidades, instabilidades, alterações de API ou atrasos na entrega de mensagens originados nas plataformas da Meta, operadoras de telefonia ou sistemas externos do cliente.
• Bloqueios, limites de envio, suspensões ou banimentos aplicados pela Meta sobre números de WhatsApp ou contas de Instagram da empresa cliente em decorrência de reclamações de usuários finais ou violação das políticas das respectivas plataformas.
• Danos indiretos, emergentes, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado das soluções ou de falhas de terceiros.

7. Proteção de Dados, Alterações e Foro Aplicável

As práticas de coleta, tratamento, isolamento e exclusão de dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade e pelas Instruções de Exclusão de Dados, que integram estes Termos para todos os fins legais.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções técnicas, operacionais ou normativas, mantendo-se a data da última atualização indicada no cabeçalho desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo — SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.